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Entenda como funciona a Assinatura Eletrônica

A assinatura eletrônica de documentos, visa essencialmente a eliminação do uso de papel, garantindo que todos os documentos digitalmente assinados, tenham valor legal enquanto estiverem em meio digital.


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Como são pagas as assinaturas?
No formato em que trabalhamos, as assinaturas são pagas por evento, de forma que, a cada documento assinado, é cobrado um evento pela empresa que faz a assinatura eletrônica dos documentos (atualmente, o G-MUS está apto a usar a empresa Bry como parceira).

O que preciso para iniciar o uso da assinatura eletrônica?
Antes de iniciar o processo, é importante organizar tudo, de forma que todos os profissionais possuam certificados padrão ICP-Brasil, além de que o município possua infraestrutura compatível com os certificados dos profissionais e esteja aderente aos requisitos dos manuais de segurança e configuração do sistema.

Quais são os tipos de certificados digitais posso utilizar?
Qualquer certificado digital ICP-Brasil válido e não revogado. Os principais tipos são A1 e A3.

Quais são os tipos de mídias de armazenamento posso utilizar?
- Token: Trata-se de um dispositivo USB criptografado que ficará em posse do profissional. Neste cenário, é importante lembrar que em todas as estações (computadores) será necessária a disponibilização de uma porta USB para que o profissional possa inserir o dispositivo. Este é o método indicado por proporcionar segurança física criptografada e facilidade de utilização.
- Cartão magnético com chip: Ao escolher esta mídia, é importante lembrar que em todas as estações de trabalho (computadores) que forem utilizar o certificado, será necessária a instalação de leitores de cartão. Também proporciona segurança física criptografada.
- Arquivo: Neste caso, não há necessidade de nenhum hardware adicional, contudo é o meio mais frágil, em relação a segurança. Caso o computador onde o certificado esteja instalado seja formatado, será necessária a aquisição de um novo certificado. (Este é o tipo menos aconselhado). No mercado, existem outros tipos de mídias de armazenamento de certificado que não tem uso previsto no G-MUS. Para estes tipos, será necessária análise para adequação.

Quais documentos são relevantes para assinatura?
Como explicado anteriormente, o certificado garante a autenticidade do documento eletrônico. Quando imprimo um documento assinado digitalmente, ele é uma cópia simples de um documento eletrônico e, consequentemente não tem valor legal. Isso quer dizer que, caso eu assine um atestado médico por exemplo, e o imprima, precisarei carimbar e assinar o documento impresso, por que apenas a via digital tem valor legal. A via impressa, não tem nenhum valor. Neste contexto, nossa orientação é que o profissional faça todo o atendimento, emita receituários, atestados, encaminhamentos e tudo mais que seja necessário imprimir, para que seja carimbado e assinado e, posteriormente, assine a ficha do atendimento, contendo todas as informações de receitas emitidas, atestados, encaminhamentos, eliminando assim a necessidade de diversas assinaturas para o mesmo atendimento.

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