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Mostrando postagens de Março, 2020

Credenciamentos de equipes e serviços da APS foram prorrogados

Municípios terão até dezembro para registro das equipes e serviços da Atenção Primária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES)

Quando o Ministério da Saúde (MS) publica portaria credenciando equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), os municípios têm quatro meses para cadastrá-los no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Caso o gestor não consiga cumprir o prazo, pode pedir prorrogação para mais dois meses. Por conta do enfrentamento nacional contra o novo coronavírus, a gestão municipal terá prazo estendido até dezembro de 2020 para fazer o cadastro de novas equipes e serviços no sistema.

A Portaria nº 21, de 24 de março de 2020, já está em vigência. A medida vai dar tempo à gestão municipal para se adequar ao cenário emergencial de saúde pública e aumentar o número de equipes e serviços, o que consequentemente ampliará o acesso dos cidadãos à Atenção Primária.

A APS é o nível de atenção capaz de exercer a contenção da …