Inovadora

O Ministério da Saúde fala sobre como manter o repasse, no compromisso com a informatização da Atenção Primária da Saúde brasileira. Veja o vídeo: Fonte: SAPS - Secretaria de Atenção Primária à Saúde

O Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o  Conecte SUS . O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, foi instituído pela  Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019 , por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. O financiamento do programa Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o recurso será de custeio pago mensalmente por equipe. FINANCIAMENTO Será transferido mensalmente aos municípios e ao Distrito Federal que fazem parte do Programa Informatiza APS, na modalidade fundo a fundo. O repasse terá início após o primeiro envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde após a publicação da portaria de homologação da adesão, se observados os requisitos e parâmetros mínimos do Programa In...

Municípios terão até dezembro para registro das equipes e serviços da Atenção Primária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) Quando o Ministério da Saúde (MS) publica portaria credenciando equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), os municípios têm quatro meses para cadastrá-los no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Caso o gestor não consiga cumprir o prazo, pode pedir prorrogação para mais dois meses. Por conta do enfrentamento nacional contra o novo coronavírus, a gestão municipal terá prazo estendido até dezembro de 2020 para fazer o cadastro de novas equipes e serviços no sistema. A Portaria nº 21, de 24 de março de 2020 , já está em vigência. A medida vai dar tempo à gestão municipal para se adequar ao cenário emergencial de saúde pública e aumentar o número de equipes e serviços, o que consequentemente ampliará o acesso dos cidadãos à Atenção Primária. A APS é o nível de atenção capaz de exercer a...

Os requisitos servirão para o monitoramento do programa Informatiza APS . Um dos objetivos é averiguar se os dados estão sendo enviados unicamente por meio de prontuário eletrônico. As equipes de Saúde da Família (eSF) e as Equipes de Atenção Primária (eAP) que aderiram ao Informatiza APS devem estar atentas aos parâmetros mínimos para continuidade no programa. Tais critérios estão presentes na  Nota Técnica nº 21/2019  e não devem ser confundidos com os assistenciais, tendo finalidade exclusiva de averiguar se as eSF ou eAP estão enviando dados adequadamente por meio de sistema prontuário eletrônico. Os dados deverão ser enviados regularmente todo mês e pela última versão do e-SUS (centralizador municipal, Coleta de Dados Simplificada ou Prontuário Eletrônico do Cidadão) e modelo de dados LEDI (para quem usa prontuário próprio). Haverá parâmetros mínimos de envio por consulta e atividade mensal por categoria profissional. Para as eSF e eAP, foram estabelecidos crit...