O Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS.
O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, foi instituído pela Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
O financiamento do programa
Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o recurso será
de custeio pago mensalmente por equipe.
Será transferido mensalmente aos municípios e ao Distrito Federal que fazem parte do Programa Informatiza APS, na modalidade fundo a fundo. O repasse terá início após o primeiro envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde após a publicação da portaria de homologação da adesão, se observados os requisitos e parâmetros mínimos do Programa Informatiza APS.
O programa informatiza APS possui parâmetros mínimos de quantidade e qualidade em relação aos dados da Atenção Primária à Saúde que serão estabelecidos anualmente, tendo como referência a eSF ou a eAP, a serem enviados ao Ministério da Saúde pelos municípios participantes.
A Nota técnica nº 21/2019 traz o plano de monitoramento para o ano de 2020, e os municípios têm 60 dias para adequar o envio, por prontuário eletrônico, de dados das equipes participantes do programa aos parâmetros mínimos determinados na nota técnica. Os parâmetros foram estabelecidos segundo tipologia do município e tipo de equipe e não devem ser confundidos com parâmetros assistenciais.
A Nota técnica nº 4/2020 atualiza o plano de monitoramento para o ano de 2020, considerando o
cenário epidemiológico causado pela pandemia de Covid-19.
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